O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT-RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, e a juíza supervisora do Cejusc-JT/2° grau de Porto Alegre, Aline Fagundes, estiveram em Pelotas nesta quarta-feira (29) para dialogar com o Poder Público, empresas, empregados e imprensa sobre o serviço de conciliação no município e sua importância à sociedade. A administração do TRT-RS seguirá com as visitas institucionais em diversas cidades do interior.

Araújo informou que a preocupação do Tribunal não é somente com questões individuais, mas também com os litígios coletivos, como greves e demissões em massa. "Fazer conciliações entre um grande número de pessoas tem uma importância crucial para a sociedade", ressaltou. Um exemplo sobre divergências coletivas na região foram as demissões ocorridas no Polo Naval de Rio Grande, que de acordo com o vice-presidente será a próxima cidade a ser visitada.

Em Pelotas, Araújo também se reuniu com o Poder Público, importante porque envolve questões de terceirização, e essas, muitas vezes, geram conflitos trabalhistas que acabam sendo encaminhados à Justiça do Trabalho. "É nosso papel tentar preservar a dignidade dos trabalhadores e a viabilidade do empreendimento econômico", garantiu. Encontro com a Ordem do Advogados do Brasil subseção Pelotas (OAB) e com sindicatos de empregadores e empregados também fizeram parte da agenda na cidade. "Para nós a conciliação não é uma barganha, ela é pautada por parâmetros, como o da dignidade das pessoas", frisou

Outro ponto destacado pelo desembargador foi a redução natural dos processos trabalhistas recorrente da Reforma Trabalhista, sendo que no primeiro ano a queda foi de 38% e no segundo de 30%, somente no Rio Grande do Sul. Pelotas soma mais de cinco mil processos trabalhistas tramitando em primeiro grau, mas segundo ele, o número de processos não é o problema, mas sim a capacidade para resolver essas pendências. "E com isso distribuir à Justiça, que é nossa função". As visitas foram propostas para o Tribunal mostrar que é possível trazer para cá o que normalmente se faz em Porto Alegre. "Invés das partes se deslocarem nós podemos vir aqui ou com a colaboração dos juízes daqui resolver aqui mesmo", explicou.

Araújo lembrou que no Rio Grande do Sul atualmente existem cerca de 40 mil processos em recurso de revista, ou seja, para ir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Muitos desses são de Pelotas e através de um programa elaborado pelo TRT-RS, pelo menos sete mil deverão obter sucesso na conciliação. Esses processos têm a característica de serem intrincados e de complexidade técnica maior. Por isso, o Tribunal irá separar, através de ferramentas eletrônicas, os que têm uma vocação maior para conciliação. Em contrapartida, os que não forem conciliados automaticamente serão encaminhados a julgamento. Araújo acredita que desses, cerca de 500 são de Pelotas. Preocupado em enfatizar que a função do TRT-RS é proporcionar ao cidadão o acesso à justiça e uma decisão que tenha eficiência e seja equilibrada, o desembargador acredita que dialogar e exemplificar a conciliação seja uma forma de "descermos do tribunal e chegarmos mais perto da sociedade".